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Câmara dos Deputados vai discutir prazo para registro de patentes

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Em encontro com o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), Francis Garry, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, informou que o texto de adesão ao protocolo já foi assinado por ele e pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, e enviado à Casa Civil. “A expectativa é de ratificação no Congresso no ano que vem, e aí estaremos em outro patamar em termos de proteção de marcas”, afirmou.

“Esse é um desenvolvimento excelente”, disse Garry, destacando a importância do Brasil no comércio internacional. “A intenção de aderir ao Protocolo de Madrid é uma boa notícia para as empresas brasileiras exportadoras e para os proprietários de marcas estrangeiras que desejam fazer negócios nesse mercado dinâmico”, disse o diretor-geral da Ompi.

O Protocolo de Madri entrou em vigor em 1991. Desde 2001, o governo brasileiro examina se adere ou não. Com o acordo, uma empresa não precisa mais registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta, contando assim com um registro único e válido nos 98 países atualmente membros do compromisso.

Em 2013, a Ompi calculava que o registro de uma marca apenas no Brasil custava até US$ 100 mil, o que gera boa renda para alguns escritórios de advocacia. Com a adesão ao protocolo, o custo caiu e a proteção é internacional. Hoje, o registro no país demora 30 meses e Pereira promete reduzir para 18 meses com a contratação de 70 novos analistas (40 só para marcas) para o Instituto Brasileiro de Propriedade Industrial (Inpi).

Um estudo da Ompi de três anos atrás estimava que as empresas brasileiras gastavam US$ 14 bilhões por ano na gestão das marcas. Globalmente, a soma chegava a US$ 500 bilhões. Conforme o ministro, a futura adesão faz parte da desburocratização para melhorar a competitividade das empresas. Ocorre que o caminho que o texto de adesão volta a fazer já foi feito no passado e esbarrou na Casa Civil. Nada assegura que a adesão ocorrerá dentro de um ano.

Pereira visitou a Ompi horas depois de a entidade global ter anunciado que o Brasil estagnou em termos de pedidos de patentes, com 30.219 pedidos de registros em 2015, ficando em décimo lugar globalmente, representando 0,4% a menos do que no ano anterior.

Por sua vez, os inovadores brasileiros pediram 6.554 registros de patentes globalmente, com o país ficando em 26ª posição nesse segmento. O Brasil ficou longe de outros emergentes. Os inovadores da China fizeram mais de um milhão de pedidos de patentes, enquanto os EUA quase o dobro. A Índia recebeu 45.517 pedidos (12,9% a mais), e a Rússia 40.308 pedidos (4,2%).

Para o ministro brasileiro, o resultado significa a falta de melhoria no ambiente de negócios no país. Exemplificou que a analise de um pedido de patente chega a demorar de oito a dez anos no Brasil. Com isso, empresas brasileiras registram suas inovações no exterior e o Brasil acaba pagando royalties.

Fonte: Valor Econômico