Um estudo sugere que o país gastará R$ 2 bilhões em nove drogas, cujos genéricos levarão mais tempo para chegar ao mercado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona no STF a possibilidade de estender patentes

Os acontecimentos e as datas se misturam na memória da advogada e cientista política Sandra Starling, ex-deputada. Já se vão mais de 20 anos desde que ela ocupou uma das principais funções na elaboração da lei que protege, no Brasil, os direitos de quem cria uma nova tecnologia. Se tem algo de que Sandra se lembra muito bem é do clima de pressão no Congresso: “A gente ficava parecendo uma barata tonta”. Nos primeiros anos da comissão especial criada para elaborar a chamada lei de patentes, no início da década de 1990, Sandra ocupou a vice-presidência. Os congressistas, dos quais poucos tinham conhecimento técnico para lidar com o assunto, eram alvo do poder de persuasão de grupos que representavam setores da indústria nacional e estrangeira, empenhados em fazer a norma atender a seus interesses. “Eles nos cercavam no corredores da Câmara, nos abordavam quando subíamos do plenário para comer no restaurante”, afirma Sandra. “Era um inferno.”
A lei, aprovada em 1996, depois de cinco anos de turbulenta tramitação no Congresso, pode parecer distante da vida cotidiana dos brasileiros, mas tem um impacto direto no dia a dia. É ela que determina quanto tempo demorará para que um medicamento, por exemplo, chegue mais barato às farmácias e ao governo, que faz compras em larga escala para abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Quando a patente de um medicamento expira, empresas concorrentes podem fabricar genéricos da droga original. Por lei, eles são, no mínimo, 35% mais baratos. Um levantamento do Procon-SP, feito em maio, encontrou preços ainda menores: em média, 57% mais baratos. Um caso emblemático do efeito da patente é o que aconteceu com o preço da droga considerada como a mais rentável da história, após o fim da patente, em 2011. O preço do medicamento contra colesterol Lípitor caiu quase pela metade após a patente acabar em 2011. Se um ano antes da expiração os valores ficavam em torno de R$ 145 por caixa, hoje os do genérico atorvastatina giram em cerca de R$ 70.
Os genéricos só podem chegar ao mercado depois de 20 anos de o pedido de patente do original ter sido depositado pelos inventores. O prazo é um padrão internacional e faz parte da lei brasileira. Mas pode ser maior no Brasil, em razão de uma particularidade da lei nacional que permite estender o período de vigência da patente. Um novo levantamento sugere que, em razão dessas prorrogações, o governo brasileiro gastaria R$ 2 bilhões adicionais na compra de nove medicamentos analisados no estudo. São drogas usadas no tratamento de câncer, Aids e hepatite C (leia o quadro abaixo). Como continuarão protegidas por patentes alguns anos depois de ter expirado os 20 anos do depósito do pedido – em média 3,8 anos a mais –, o governo não poderá comprar genéricos desses medicamentos durante esse período. O cálculo foi feito por pesquisadores do Grupo de Economia da Inovação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Para fazer a estimativa, eles consideraram que os genéricos custam 40% menos do que as drogas de marca. Com base em preços das aquisições governamentais e do volume de compra nos últimos três anos, incluindo as feitas em decorrência de medidas judiciais, chegaram ao custo de prorrogar a proteção da marca do medicamento.
As drogas analisadas foram escolhidas a partir de uma lista de princípios ativos, cujas patentes foram ou serão estendidas, elaborada pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, a Abifina. A entidade representa empresas farmacêuticas que produzem medicamentos genéricos no Brasil. “Esse dinheiro poderia ser usado em outras áreas da saúde ou para fomentar o desenvolvimento de inovações nacionais”, diz a economista Lia Hasenclever, uma das autoras do levantamento, realizado pela UFRJ a pedido da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), uma organização não governamental. Entre a lista da Abifina, foram selecionados os medicamentos que são distribuídos no SUS.
O novo levantamento revela apenas uma fração dos custos para a saúde pública gerada pela extensão de patentes de medicamentos. O escritório do governo brasileiro encarregado de analisar e conceder – ou não – patentes, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), estima que, atualmente, 1.082 patentes de medicamentos se beneficiam da prorrogação. Entre os pedidos que esperam análise e que poderão usufruir do tempo adicional estão outras 2.437 patentes.
A possibilidade de extensão é considerada um abuso por grupos como a Abia e a Abifina. A condição não é uma exigência do tratado de propriedade intelectual do qual o Brasil e outros países-membros da Organização Mundial do Comércio são signatários. O Trips estabelece os padrões mínimos de respeito à propriedade intelectual e foi firmado em 1994, em um contexto de sanções comerciais dos Estados Unidos ao Brasil. “A extensão de patentes é uma medida Trips plus, que fere o direito à saúde e à concorrência”, afirma a advogada Marcela Vieira, coordenadora de projetos da Abia.
O trecho da lei de patentes que permite a prorrogação está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal. Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma ação de inconstitucionalidade pedindo a suspensão do parágrafo único do Artigo 40, que autoriza a extensão. A prorrogação é prevista em casos em que, quando a patente é concedida, após análise do Inpi, restem menos de dez anos de seu prazo de vigência. Na prática, isso faz com que medicamentos continuem protegidos para além dos 20 anos previstos em lei, como é o caso do antirretroviral Intelence, no tratamento de pessoas com o vírus HIV. O pedido de patente foi depositado no Brasil pela empresa Janssen, do grupo americano Johnson & Johnson, em 24 de setembro de 1999. A patente só foi concedida em 19 de novembro de 2013, 14 anos depois. Isso significaria que o medicamento só teria mais seis anos de proteção até sua patente expirar. Graças à prorrogação prevista pela lei, a patente da droga ganhou mais quatro anos de validade para completar os dez anos de vigência previstos após a concessão.
A ação de Janot é uma resposta a uma ação anterior, movida pela Abifina, a associação dos produtores de genéricos. A Procuradoria-Geral da República considerou que, segundo os ritos jurídicos, a entidade não poderia entrar com o pedido no STF, mas levou em conta que os argumentos procediam e ajuizou uma ação. A atual disputa jurídica é um indício de que a batalha entre os grupos de pressão que atuaram nos bastidores da aprovação da lei de patentes, há 20 anos, continua a ser travada. “O coração do conflito foi entre dois grandes lobbies, o da indústria farmacêutica nacional e a estrangeira”, afirma a jornalista e advogada Renata Reis. No ano passado, ela defendeu no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro uma tese de doutorado em que estudou os grupos que agiram na Câmara dos Deputados durante o processo de tramitação da lei.

O projeto, elaborado a princípio no Executivo e encaminhado à Câmara dos Deputados, previa que medicamentos poderiam ser patenteáveis, algo que não estava previsto no código que regia o assunto até então, em vigor desde 1971. As multinacionais, que concentram o desenvolvimento de pesquisas e costumam ser as detentoras das patentes, empurravam os congressitas – e a lei – em favor da defesa das invenções. As nacionais, que podiam produzir versões similares de medicamentos, queriam uma legislação mais flexível, principalmente sobre a partir de quando as novas regras começariam a valer.

“Foi uma briga de foice no escuro entre as farmacêuticas nacionais e as multinacionais”, afirma a ex-deputada Sandra Starling. “Sabe como é lobista”, diz Sandra, que à época exercia seu primeiro mandato como deputada federal pelo PT, depois de cumprir um mandato estadual. “Eles procuravam um amigo seu e pediam para ele intermediar um encontro. Quando você via, estava de cara com o inimigo.” Por inimigo, Sandra entendia grupos que eram contrários aos interesses da indústria nacional, cujo desenvolvimento ela diz que era seu objetivo proteger. “Da indústria nacional, eu recebia todo mundo. Das multinacionais, não recebia ninguém”, afirma. “Contei que coloquei o representante da Embaixada dos Estados Unidos da porta para fora do meu gabinete?”, diz Sandra, cujas décadas de idas e vindas a Brasília não abalaram em nada a mineirice de seu falar, mas afetaram suas convicções partidárias. Em 2010, quando o PT se aliou ao PMDB na disputa pelo governo de Minas Gerais, ela se desfiliou do partido que ajudara a fundar, na década de 1980. Hoje, aos 72 anos, dedica-se a escrever artigos para jornais e a “tentar entender a política nacional”.

A lei das patentes, aprovada em 14 de maio de 1996, estabeleceu que os medicamentos seriam patenteáveis e determinou o prazo de 20 anos de vigiência para patentes de invenção, além da possibilidade de estendê-las caso o processo de aprovação demorasse mais do que dez anos. “A indústria farmacêutica multinacional foi a que teve mais posições atendidas na lei”, diz Renata. Em seu doutorado, ela contabilizou como os interesses de vários grupos de pressão apareceram na redação final da lei. Além das farmacêuticas, ela avaliou a atuação de representantes da ciência brasileira, de setores de informática e de outras áreas da indústria. Segundo seus critérios, a indústra farmacêutica multinacional foi quem mais teve posições plenamente atendidas: em quatro dos sete tópicos avaliados por Renata, inclusive, no prazo de vigência. A indústria nacional teve duas posições atendidas, ainda que parcialmente (quanto ao que poderia ser patenteado e à possibilidade de o governo autorizar a produção de genéricos em algumas situações). A avaliação de Renata se restringiu à tramitação da lei na Câmara dos Deputados. Ela não analisou como aconteceram as alterações feitas no projeto quando ele foi para o Senado, antes de voltar para a aprovação final dos deputados.

“A possibilidade de estender patentes não foi um assunto polêmico lá atrás”, afirma o jornalista e ex-governador do Rio Grande do Sul Antônio Britto, hoje presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa da Interfarma (Interfarma), a entidade que congrega a indústria farmacêutica multinacional que atua no Brasil. “Não houve contestação, não houve polêmica. Essa culpa a gente não tem.” Para Britto, discutir as origens da possibilidade de prorrogar as patentes é transformar um problema administrativo em ideológico. O alvo da crítica é o Inpi, a quem cabe a decisão no Brasil de conceder ou não uma patente. Em média, a decisão sobre um depósito de patente demora 10,9 anos para sair, um prazo alto em relação a outros países. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que na Europa o tempo de espera é de três anos. Nos Estados Unidos, 2,6 anos e na China 1,9 ano.

“O problema é a falta de examinadores para olhar um grande estoque de pedidos”, afirma João Emilio Gonçalves, gerente executivo de Política Industrial da CNI. Atualmente, há 222 mil de pedidos em espera no Inpi. Uma imensidão a ser desbravada por apenas 191 examinadores. Por lei, o Inpi poderia contratar 810 pesquisadores, mas hoje conta com pouco menos da metade, 369. Destes, 191 trabalham no exame efetivo dos pedidos – os demais ocupam cargos de chefia e outras funções administrativas. Na análise dos pedidos referentes a medicamentos, são apenas 42 pesquisadores.

São profissionais como a engenheira química Flávia Trigueiro, de 42 anos, há 14 funcionária do Inpi. Há seis, Flávia chefia uma equipe de 13 de examinadores, responsáveis por analisar pedidos de medicamentos que agem no sistema respiratório, cardiovascular e digestivo. Por oito anos, ela esteve no lugar dos examinadores que hoje comanda, fazendo um trabalho que exige método e conhecimento técnico. Primeiro, é feita uma busca para ter certeza de que a invenção já não foi divulgada ou registrada em teses acadêmicas, eventos científicos e em bases de patentes nacionais e internacionais. Depois, o pedido é analisado, segundo normas técnicas. É preciso que a descrição seja detalhada e clara o suficiente para que qualquer especialista no assunto seja capaz de reproduzir a invenção. O exame de cada pedido leva dois dias e meio, mas os examinadores podem pedir informações adicionais ao requisitante da patente, o que alonga os prazos. Além disso, por causa do acúmulo de processos, leva-se anos até que um pedido seja analisado.

“Nós nos sentimos frustrados por não conseguir mostrar o trabalho que fazemos à sociedade”, diz Flávia. “Como são muitos processos, não damos conta. É preciso contratar mais gente.” Muito mais, nas contas de Luiz Otávio Pimentel, presidente do Inpi. Para acabar com o estoque de pedidos em um ano, o Inpi precisaria contratar quase 5 mil examinadores. Parece um número absurdo – para padrões brasileiros. Os Estados Unidos contam com 7.800 examinadores, os europeus com quase 4 mil e os chineses com 2 mil. Em maio, o Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 70 pesquisadores aprovados em concurso, mas eles ainda estão em treinamento. “Eles já começaram a trabalhar, mas isso ainda não quer dizer que eles já estejam produzindo. São 90 dias de treinamento para exercer a função, trabalhando com outros pesquisadores como aprendizes”, diz Pimentel.

Do ponto de vista da indústria, a possibilidade de estender as patentes, prevista em lei, funciona como uma garantia de que ineficiências do Estado não prejudicarão o investimento feito em seus produtos. “A indústria farmacêutica investe muito em pesquisa e em desenvolvimento”, afirma a advogada Andreia de Andrade Gomes, sócia responsável pela área de propriedade intelectual do escritório TozziniFreire Advogados, em São Paulo. “O investimento começa muitos anos antes de o medicamento chegar às prateleiras da farmácia. As patentes são uma maneira de ter esse investimento recompensado.” Para os grupos contrários à extensão, ela é abusiva porque, na prática, a empresa já goza da exclusividade do mercado a partir do momento em que deposita o pedido de patente. “Nenhuma outra empresa se arrisca a produzir um genérico porque, se a patente for concedida, terá de pagar indenização retroativa à empresa detentora”, diz o advogado Pedro Barbosa, consultor da Abifina.

A controvérsia não tem data para determinar. Não há um prazo para que o STF julgue a ação. O custo do atraso fica por conta do cidadão.

fonte: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/08/quanto-custa-ao-brasil-prorrogar-patentes-de-medicamentos.html