Registro de Marcas

7. Posso, sozinho, registrar minha marca?
Nos últimos anos, tendo em vista a informatização de seus serviços, o INPI vêm estimulando a idéia dos empresários depositarem sozinhos suas marcas, sem a intervenção de um escritório de marcas e patentes.

Se por um lado esta medida ocasiona uma considerável economia por outro a probabilidade de se perder o processo por falta ou indevida tomada de providencia é enorme.

O formulário de requerimento de marca requer o mínimo de conhecimento para seu correto preenchimento, um único erro é o suficiente para que seja baixada uma exigência, e, passando por esta fase, sendo expedido o protocolo com o número do processo, se inicia a necessária e interminável tarefa do "acompanhamento do processo".

"Exigência, sobrestamento, oposição, deferimento, indeferimento, pedido de registro sub-judice, nulidade e caducidade", estes são alguns despachos que dependem de providências. No total são 203 diferentes despachos que envolvem processos e registros de marca. Sem contar o acompanhamento a processos de terceiros, que em muitos casos se faz necessário.

Uma vez que o processo ou registro de marca, por um ato administrativo for prejudicado, o titular não terá direito de defesa e as taxas pagas são irrecuperáveis.

Mesmo o INPI disponibilizando, através de e-mail, informações sobre o andamento do pedido de registro de marca, ao leigo estas fases são de difícil entendimento e execução.

Damos um exemplo: Caso o despacho do seu processo seja o INDEFERIMENTO por uma determinada ANTERIORIDADE, o INPI não irá explicar que antes de se fazer o recurso deve-se pesquisar se o titular do registro impeditivo está atuando ou que o mesmo não usa a marca a mais de cinco anos, o INPI sequer poderia dar uma orientação deste tipo, porque estaria atuando contra outro usuário.

A maioria dos requerentes que utilizam por conta própria o sistema do INPI, estão bastante desavisados quanto ao aqui exposto e torna-se arriscada esta decisão, portanto, ao empresário que vai investir no registro de sua marca, convém procurar um escritório especializado, pagando justo pela sua competente orientação.

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