Da redação, com informações do INPI

“Inventei um produto e pedi registro de patente. Até onde sei, essa patente tem valor só no Brasil. Gostaria de saber se existe alguma facilidade para registrá-lo em outros paises, como Estados Unidos, por exemplo. Ou seja, o fato de o produto já ser patenteado garante alguma coisa em outro país? Outra coisa, caso alguém tente patenteá-lo em outro país, eu posso entrar com recurso para impedir essa patente?”
Jorge Rodrigues

Primeiramente, em relação à proteção do seu invento, informamos que para fazer valer o direito do invento é necessário depositar um “pedido de patente” que, depois de devidamente analisado por um examinador de patentes poderá se tornar uma patente válida em todo o território nacional.

Sobre as regulamentações internacionais que facilitam a utilização do sistema de patentes, foi assinado, em 1970, o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) com a finalidade de aperfeiçoar os meios de cooperação entre os países industrializados e os em desenvolvimento.

Com a ampliação do comércio internacional, os países desenvolvidos foram levados a estabelecer mecanismos que fossem capazes de impedir a cópia dos produtos expostos nas feiras industriais, que passaram a ser frequentes na metade do século XIX. Houve então a regulamentação da propriedade industrial em termos internacionais que culminou com a Convenção da União de Paris (CUP). Um dos princípios básicos regulados pela CUP é a prioridade unionista. Assim, ficou estabelecido que qualquer pessoa que deposite um pedido de patente de invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial em um país da União tem o direito de reivindicar prioridade em todos os países da União dentro de um prazo determinado, durante o qual o seu pedido não poderá ser invalidado por atos de outras pessoas. Tal prioridade deverá ser reivindicada no ato do depósito no prazo de doze (12) meses para Privilégio de Invenção (PI) e Modelo de Utilidade (MU) e seis (06) meses para Desenho Industrial.

Isso equivale a dizer que se trata de uma salvaguarda, por um prazo determinado, fornecida ao inventor que depositou seu pedido em um dos países membros da União, garantindo que a novidade de um pedido depositado em um dos países membros não será prejudicada por qualquer pedido idêntico ou por sua publicação, uso, exploração ou concessão da patente.