Patentear um aplicativo móvel no Brasil não é simples e está gerando grande discussão no meio. A polêmica se dá pois o Instituto Nacional de Propriedade Industrial não reconhece a patente de um software, pois não o considera como uma invenção, e sim, uma obra autoral.

A patente de um app nos EUA custa cerca de US$ 8 mil. Foto: flickr.com/photos/danielygo

Países como Estados Unidos, Coreia do Sul e Europa costumam conceder proteções de propriedade intelectual, fazendo com que apps como o Waze, Evernote, Foursquare, Instagram, Rdio já deram sua entrada em diversos pedidos de patentes. A informação é do Mobile Time.

“É um assunto polêmico dentro do próprio INPI. Eles somente registram softwares embutidos em algum hardware, tipo um firmware. Mas o software isolado não é reconhecido como invenção dentro dos critérios de patentes”, explica o advogado Helio Ferreira Moraes, sócio da PK Advogados e especialista no tema.

O registro oficial, concedido pelo INPI, garante uma concessão territorial de exclusividade de comercialização a quem o requisitou.

O código-fonte de um app pode até ser arquivado no INPI, mas não patenteado. Isso significa que apenas cópias literais não poderão ser feitas. Entretanto, se alguém decidir remodelar a ideia e mudar um pouco o código-fonte, o desenvolvedor original ficará de mão atadas.

Isso significa que no Brasil, não se consegue proteger contra a cópia de uma ideia ou de um conceito de um app.

Além da patente, há mais três formas usuais de registro de propriedade intelectual: registro de marcas, registro de software e registro de desenho industrial.

O que se pode fazer aqui é o registro de marcas relativas aos apps criados, como o nome e a logomarca. São os sinais distintivos pelos quais o app será identificado. 

Se o app tiver um caráter inovador, o caminho é mesmo buscar proteção no exterior. Moraes recomenda que a patente seja solicitada nos EUA antes mesmo de o app começar a ser divulgado, para que o desenvolvedor não corra o risco de ser copiado.

Conforme a legislação brasileira, é patenteável toda invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A proteção serve principalmente para garantir que a invenção se torne um negócio rentável. 

Em 2010, o país teve recorde de pedidos de patentes, onde mais de 27 mil novidades foram patenteadas no Brasil.